Programa de Atenção Integral à saúde de juízes e magistrados

O Conselho Geral de Colégios Oficiais de Médicos (CGCOM) e o Conselho Geral do Poder Judicial (CGPJ), assinaram um convênio de colaboração para criar o Programa de Atenção Integral à Saúde do Juiz

Os presidentes do CGPJ, Gonzalo Moliner, e do CGOCM, Juan José Rodríguez Sendín, assinam o convênio de colaboração/EFE

Segunda-feira 03.09.2018

Terça-feira 28.08.2018

Sexta-feira 31.08.2018

Esta iniciativa é semelhante ao Programa de Atenção Integral ao Médico como o Doente que a corporação médica vem aplicando desde há mais de uma década.

O presidente do CGPJ, Gonzalo Moliner, e presidente da CGCOM, Juan José Rodríguez Sendín, assinaram o convênio cujo objetivo principal centra-se no desenvolvimento de medidas de prevenção, proteção e promoção da saúde integral de juízes e magistrados integrantes da carreira judiciária que evitem os riscos e danos para a sua saúde decorram do exercício de sua atividade profissional, informam as duas organizações.

CGPJ que, no exercício de suas competências, deve garantir a segurança e a saúde do coletivo da carreira judiciária, avaliou positivamente a experiência que, desde a Fundação de Proteção Social da corporação médica (FPSOMC) está a levar a cabo na gestão do Programa de Atenção Integral ao Médico Doente (PAIME) que vela, e não apenas pela saúde do médico doente, mas também pela segurança no atendimento aos pacientes.

O Conselho Geral do Poder Judicial considera que o coletivo da carreira judiciária apresenta inúmeras semelhanças com o coletivo de médicos, pelo que a experiência do PAIME, pode orientar a promover uma mudança na participação dos juízes e dos magistrados na sua própria saúde e a sensibilizarles através de informação e formação sobre a importância da prevenção e cuidados.

Por tudo isso, graças a este acordo, ambas as partes comprometem-se a colaborar na adoção das medidas necessárias para estabelecer um nível adequado de protecção da saúde dos integrantes da carreira judiciária aos riscos decorrentes das condições de trabalho, com a implantação de mecanismos para a prevenção, detecção precoce e avaliação de problemas de saúde integral deste coletivo.

A CGCOM, que tem entre suas funções a de cooperar com os poderes do Estado na formulação da política de saúde e dos planos assistenciais e na sua execução, colocará à disposição do CGPJ, através da Fundação de Proteção Social (FPSOMC), a prestação dos serviços necessários para o objetivo deste acordo, que terá duração de um ano, prorrogável por períodos sucessivos.

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