Quem não tiver cartão, pagarão a cuidados de saúde

O Ministério da Saúde anula o cartão de saúde dos imigrantes em situação irregular e de todos aqueles estrangeiros que não são cotados para a Segurança Social em Portugal a partir de setembro, por considerar que não podem ser beneficiários do Sistema Nacional de Saúde (SNS)

A ministra da Saúde, Ana Mato, informa sobre as decisões de seu departamento, após um Conselho de Ministros. EFE/ Ballesteros

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Também perdem sua condição de segurados os espanhóis, que nunca trabalharam e que tenham rendimentos superiores a 100.000 euros por ano, os chamados “rentistas”.

Esta é uma das medidas de economia urgentes decretadas pelo Governo, no passado mês de abril para garantir o futuro do serviço público em tempos de crise econômica, sobre o qual pesa, além de uma dívida de 16.000 milhões de euros.

O departamento que dirige Ana Mato quer acabar com o “turismo de saúde”, adequar a legislação ao estabelecido pela União Europeia e poupar assim cerca de 1.500 milhões de euros por ano para a Saúde pública.

Saúde comprometeu-se a não deixar sem tratamento para os doentes deste coletivo crônicos ou graves, embora a atenção da financia o país de origem, se houver acordo de colaboração. Se não existe, o imigrante será atendido quando o médico determinar um risco vital.

Apólices de seguro de cobertura de cuidados de saúde

Tanto para os países terceiros em situação irregular, como para os europeus não segurados, as autoridades sanitárias estudam oferecer uma apólice se querem cobertura completa de cuidados de saúde, de cerca de 710,40 euros anuais -59,20 ao mês – ou de 1.864,8 para os maiores de 65 -155,40 mensais-.

Não existem números oficiais sobre as pessoas que residem em Portugal, sem permissão, mas o cruzamento do número de estrangeiros do Instituto Nacional de Estatística (INE), com aqueles que não figuram nos registros do Ministério do Trabalho, apresentaram um número de cidadãos “sem papéis” de 459.946 pessoas.

As restantes pessoas (153.469) são imigrantes não comunitários em situação irregular, os mais atingidos por esta medida, uma vez que pertencem a um grupo vulnerável e com escassos recursos, e cujo número pode ser muito maior.

Resposta desigual das CC.AA.

Por isso, diversascomunidades autónomas anunciaram que continuarão a prestar a mesma atenção a estas pessoas, no âmbito de suas competências.

Esta postura não se incomoda ao Ministério da Saúde, que garantiu que “ninguém vai ficar sem cobertura médica, na medida em que não se lhes entregue um cartão de saúde que não têm direito, informaram à Efe fontes deste departamento.

Alguns médicos se acolherão a objeção de consciência para não obedecer a este decreto, uma postura apoiada pela Organização Médica Colegial. A Sociedade Espanhola de Medicina de Família e Comunitária foi criado um registo de objectores a que se associaram em mês e meio 1.800 profissionais.

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